Madrid, 17 de julho de 2025
No âmbito do processo de elaboração da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ), realizou-se no passado dia 17 de julho um workshop virtual que contou com a participação de representantes do Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai.
Durante o evento, foi desenvolvido um trabalho colaborativo voltado para a revisão dos capítulos 1 e 2 da minuta da Convenção, o que facilitou o fortalecimento do diálogo regional e, ao mesmo tempo, reafirmou o compromisso conjunto dos países ibero-americanos com o acesso efetivo à justiça na região.
Esta iniciativa, impulsionada pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e pelo Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ), constitui um marco fundamental no processo de adoção de um quadro jurídico regional que gere direitos exigíveis para os cidadãos e obrigações no âmbito das políticas promovidas pelos Estados.
Por meio da presente Convenção, a COMJIB procura traduzir em compromissos concretos os avanços conceituais e normativos em matéria de acesso à justiça, com ênfase especial nos benefícios para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para isso, são incorporadas abordagens integrais de inclusão, participação, género e legitimidade, contribuindo assim para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, cujo terceiro objetivo específico estabelece: «Promover o Estado de direito nos planos nacional e internacional e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos».
Os próximos workshops virtuais estão programados para os dias 7 de agosto e 4 de setembro, durante os quais se dará continuidade à revisão técnica e política do texto atualmente em análise.
