No âmbito da XXIV Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), foi adotado o texto da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ), iniciativa promovida a partir do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ).
A Convenção tem como objetivo garantir o direito humano de acesso à justiça, promovendo políticas públicas, serviços jurídicos e mecanismos institucionais que permitam responder de forma eficaz às necessidades jurídicas das pessoas e comunidades.
O instrumento estabelece princípios e compromissos orientados a fortalecer sistemas de justiça mais acessíveis, inclusivos e centrados nas pessoas, com especial atenção àquelas que enfrentam maiores barreiras para exercer seus direitos.
A adoção do seu texto representa um passo relevante no trabalho impulsionado pelo PIAJ para fortalecer o acesso efetivo à justiça no espaço ibero-americano.
