Nosso compromisso

Um fato relevante da história recente dos países Ibero-americanos é que nas últimas décadas a quase totalidade deles dedicou-se à tarefa de reformar seus sistemas de justiça, assim como em matéria civil e laboral. Uma finalidade elementar destas reformas foi a de encarar os problemas que historicamente padeceu o sistema judicial na Ibero-América, em especial sua carência de suficiente independência e imparcialidade.

É na XX Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Mar del Plata (Argentina) nos dias 3 e 4 de dezembro de 2010, quando o Programa é aprovado de forma definitiva como Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça (PIAJ). Formando parte do mesmo, encontram-se o Brasil, o Chile, o Equador, a Espanha, o México, o Paraguai, o Peru e a República Dominicana. A argentina incorpora-se em 2015.

OBJETIVO

Promover um maior acesso à justiça na Ibero-América, especialmente dos grupos mais vulneráveis, através do fortalecimento das políticas públicas aplicadas pelos governos da região, mediante o posicionamento do tema do acesso à justiça em um lugar preferencial na agenda sobre reformas judiciais na Ibero-América, e através da inicialização de reformas em outros âmbitos que incidam diretamente na possibilidade de oferecer adequadamente este serviço público.