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No âmbito do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ), realizou-se em 12 de janeiro uma reunião virtual com o Centro de Arbitragem e Mediação (CAM) da Câmara de Comércio de Santiago do Chile.
Este encontro, promovido pela Presidência Pro Tempore do Programa, liderada por Cristian Jara, em representação do Chile, contou com a participação de representantes da Argentina, Brasil, Chile, Espanha e Paraguai.
O objetivo foi avançar no cumprimento do Plano de Ação Operacional do Programa com base no fortalecimento institucional e na utilização efetiva de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) nos Estados membros. Para este propósito, foi aberto o canal de diálogo com o CAM para analisar possíveis sinergias conjuntas e criar alianças estratégicas.
A reunião foi aberta pelo Secretário-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), Enrique Gil Botero, que sublinhou o alto valor da cooperação internacional na atualidade e como a cooperação constitui um instrumento útil para avançar em direção a uma efetiva promoção e proteção do Acesso à Justiça, destacando que “o Acesso à Justiça é um Direito Humano e um dos pilares da democracia”.
Além disso, o Secretário-Geral destacou o “valor agregado que este tipo de abordagem representa ao aproximar atores públicos e privados” e expressou o seu compromisso da parte da COMJIB, como Unidade Técnica do PIAJ, em colaborar nas ações que visam estreitar os laços entre o CAM e o PIAJ.
Neste contexto, o CAM apresentou o seu modelo de gestão da resolução digital de conflitos e o desenvolvimento do seu software de Resolução de Litígios Online ou ODR (da sua sigla em Inglês), que incorpora inteligência artificial e tem tido um elevado grau de sucesso. Além disso, foi compartilhada a experiência Pro Bono de 1000 mediações gratuitas oferecidas em 2020 e como o CAM tem sido um aliado estratégico do Estado do Chile nos assuntos de ODR, destacando o papel e a liderança demonstrados no assunto durante o último fórum da APEC.
O PIAJ promove o uso do MASC por entender que ele contribui para o descongestionamento dos tribunais de justiça, especialmente na resolução de conflitos que não sejam considerados graves. Desta forma, as partes envolvidas podem chegar a um consenso para a solução da polêmica e, principalmente, a satisfação mútua no acordo. Além disso, permite a consolidação de uma cultura de negociação e diálogo para a construção de sociedades mais pacíficas. Portanto, seu uso é promovido na América Latina para garantir um melhor acesso à justiça real em termos de respostas oportunas e de qualidade.
Durante o encontro, foram trocadas ideias para unir forças com o CAM e avançar na geração de oportunidades de aprendizagem conjunta com as sete instituições que compõem o PIAJ.
